Crédito habitação jovem: condições e garantia pública do Estado

Para quem tem entre 18 e 35 anos e ainda não é proprietário de casa, o Estado disponibiliza uma garantia pública que permite financiar até 100% do valor do imóvel — dispensando, na prática, a poupança inicial de 10% a 20% que normalmente é exigida para entrada. Eis como funciona e quem pode pedir.

Quem pode candidatar-se

• Idade - entre 18 e 35 anos (inclusive); em créditos com mais do que um titular, todos têm de cumprir este limite.

• Residência fiscal em Portugal.

• Não ser proprietário, nem parcialmente, de outra habitação.

• Limite de rendimento - rendimento coletável que não ultrapasse o limite superior do 8.º escalão de IRS (86.634 euros em 2026; 89.995 euros em 2027, segundo a proposta de Orçamento do Estado).

• Situação regularizada com as Finanças e a Segurança Social.

• Não ter usado esta garantia antes, aplica-se uma única vez por pessoa.

O que a garantia cobre

O imóvel tem de se destinar a primeira habitação própria e permanente, com um valor de compra ou avaliação — o que for mais baixo — até 450.000 euros. O Estado garante até 15% do valor contratado, o que permite ao banco financiar até 100% do valor do imóvel sem exigir entrada inicial. A garantia mantém-se ativa durante os primeiros 10 anos do crédito, e o programa está disponível para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.

Este apoio é acumulável com as isenções de IMT e Imposto do Selo já existentes para jovens compradores de primeira habitação, o que reduz ainda mais o capital inicial necessário.

O que muda em 2027

A proposta de Orçamento do Estado para 2027, apresentada pelo Governo em outubro de 2026, prevê manter a garantia pública para a compra da primeira casa no próximo ano. Contudo, o Ministro das Finanças admitiu que a decisão formal sobre a continuidade ainda não foi tomada: o prolongamento terá de ser aprovado em Conselho de Ministros. Até lá, o prazo oficial continua a ser 31 de dezembro de 2026.

A proposta prevê ainda:

• Isenção de IMT e Imposto do Selo - mantém-se para jovens até 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente, e o valor até ao qual a isenção é total sobe de 330.539 para 338.141 euros.

• Limite de rendimento - o limite superior do 8.º escalão de IRS, que define quem pode pedir a garantia, sobe 3,88%, de 86.634 para 89.995 euros.

Atenção: são valores de uma proposta, que ainda pode ser alterada durante a discussão no Parlamento.

O que não muda

A garantia elimina a necessidade de entrada, mas não isenta da análise de risco habitual: o banco continua a avaliar a capacidade de pagamento, a taxa de esforço (prestação face ao rendimento) e o histórico de crédito do candidato. Financiar 100% do imóvel também significa uma prestação mais alta do que financiar, por exemplo, 90%, vale a pena simular ambos os cenários antes de decidir.

A ação

Se tem entre 18 e 35 anos e cumpre estes requisitos, vale a pena confirmar junto de um intermediário de crédito se o seu perfil se enquadra e comparar propostas de vários bancos que aderem ao programa. Peça uma simulação gratuita com garantia pública. Se está a pensar comprar casa em breve, não deixe para a última hora: enquanto o prolongamento não for formalmente aprovado, só estão garantidos os contratos assinados até 31 de dezembro de 2026.